| 02/05/2025 | 277 | 3 | DECRETO Nº 064.25 DE 02 DE MAIO DE 2025 - DECRETA SITUAÇÃO EMERGENCIAL NO MUNICÍPIO DE CENTRAL, ESTADO DA BAHIA, EM DECORRÊNCIA DA ESTIAGEM PROLONGADA (COBRADE 1.4.1.1.0), CONFORME PORTARIA Nº 260/2022 DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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