| 20/08/2020 | | CONTRATOS: | Não | |
| 20/08/2020 | | ATOS | Não | |
| 17/08/2020 | | DECRETO N° 271 / 2020 DE 17 DE AGOSTO DE 2020 - DISPÕE SOBRE FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 10/08/2020 | | EXTRATOS DE CONTRATOS - COVID 19. | Não | |
| 10/08/2020 | | DECRETO N° 250 / 2020 DE 10 DE AGOSTO DE 2020.DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 03/08/2020 | | DECRETO 243/2020 - ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS | Não | |
| 27/07/2020 | | DECRETO 240/2020 - DISPONDO SOBRE SOBRE AS MEDIDAS DE INTENSIFICAÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RESTRINGE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, PROÍBE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS E ETC.) | Não | |
| 23/06/2020 | | DECRETO N° 104 / 2020 DE 22 DE JUNHO DE 2020 - FLEXIBILIZA SERVIÇOS, CONDICIONANDO REGRAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA COVID-19, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Não | |
| 19/06/2020 | | COVID-19: PORTARIA INCLUINDO FONTE DE RECURSO NA LOA 2020, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 173/2020 - APOIO FINANCEIRO | Não | |
| 29/05/2020 | | PORTARIA SMS Nº 01 DE 29/05/2020 ESTABELECE A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO DO QUE DETERMINA O ARTIGO 200 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE A VIGILÂNCIA À SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, NOS TERMO DA LEI. | Não | |
| 27/05/2020 | | DECRETO N° 094 / 2020 DE 25 DE MAIO DE 2020. | Não | |
| 05/05/2020 | | DECRETO N° 085 /2020 DE 04 DE MAIO DE 2020. ESTABELECE NORMAS E MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DE ACESSO DE DETERMINADOS SERVIÇOS E BENS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA COVID-19, FLEXIBILIZANDO, MAIS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 05/05/2020 | | DECRETO N° 087 / 2020 DE 05 DE MAIO DE 2020.ESTABELECE NORMAS NO ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA COVID-19, FLEXIBILIZANDO, MAIS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 16/04/2020 | | DECRETO Nº. 081, DE 16 DE ABRIL DE 2020. | Não | |